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Institui o Programa de Incentivo ao Empresário Social.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$4.500,000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$150.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.250,000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Acrescenta inciso VIII no art.7º de Lei nº1572 de 23 de dezembro de 2015-LOA 2016.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município, conforme contido na Instrução Normativa nº36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná PR.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$26.584,32 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar ,no valor de R$59.000,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$120.000,00 no orçamento vigente do Município.

Altera a Destinação da área publica destinada a Praça para bem de uso Dominial para fins de regularização Fundiária -Balneário Ipanema.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$193.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Cria o Fundo Municipal de Cultura- FMC e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$637.398,81 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$80.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Revogação da Lei Municipal nº1311,de 10 de junho de 2013,que criou o Patronato Municipal de Pontal do Paraná, o Fundo Municipal de alternativas Penais outras outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no valor de R$8.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$355.467,85 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$188.599,91 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$104.085,61 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a contratação de Profissionais por tempo determinado notadamente para a área de Agente de Endemias e motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Altera o art.2º da Lei nº1538 de 10 de setembro de 2015,que altera a destinação da área pública destinada a lazer para Bem de Uso Dominial para fins de uso Dominial e aliena bem imóvel no Balneário Porto Fino.

Autoriza Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$92.341,13 no orçamento vigente do Município.

Institui a Rua Tropical ,na planta Tropical no Balneário Grajaú Bairro Ipanema.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$67.320,00 e a Efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$13.325,96 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$17.819,53 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$121.618,23 e a Efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$507.812,47 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento Vigente do Município.

Estabelece normas de incidência do ISS, relativas ás operações efetuadas com cartões de crédito e de débito ,e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná-COHAPAR em área de terra de propriedade do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$400.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.057.807,39 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$300.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$15.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Cria o comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município de Pontal do Paraná, conforme específica.

Altera destinação de Assento de pescadores para Uso Dominial à fim de Regularização Fundiária- Balneário Mirassol.

Dá a atual Avenida Grajaú a denominação de Avenida Prof. Ernesto Tavares de Campos.

Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da carta Magna ,ao vencimento dos Servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o art.6º e cria Parágrafo único da Lei Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$83.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$817.814,34 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$60.000,00 no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Ruas da área ''A'' da Planta de Loteamento Monções -Chácara São Pedro.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$600.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias -LDO 2017- Para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$420.546,64 e a Efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Institui no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o prazo de licença -paternidade dos Servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$600.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.