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ADCL 1/2015 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Revoga -se o Decreto nº5312 de 02 de setembro de 2015 do Poder Executivo, tornando-se sem efeito.
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Autor:
OSEIAS
Texto Original
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ADCL 3/2015 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Cidadã Honoraria a Dra. Renata Sordi Lopes de Paiva, Promotora de Justiça.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Autor:
OSEIAS
ANDRÉ CAMARGO
Texto Original
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APLC 3/2015 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar 008,de 28 de Outubro de 2014.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 4/2015 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da lei Complementar 009,de 28 de outubro de 2014.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 5/2015 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos de Lei Complementar 010,de 28 de outubro de 2014.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APLC 6/2015 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 011,de 28 de Outubro de 2014.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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VT 1/2015 - Veto
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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VT 2/2015 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº029/15,que "Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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VT 3/2015 - Veto
Ementa: Altera a destinação da área pública destinada a lazer para Bem de Uso Dominial para fins de Uso Dominial e aliena bem imóvel no Balneário Porto Fino.
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APNI 2/2015 - Anteprojeto com Numeração Irregular
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária a Excelentíssima Sr.ª Juíza da Comarca do Município de Pontal do Paraná, a Dra. Bianca Bacci Bizetto.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Autor:
ANDRÉ CAMARGO
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APNI 3/2015 - Anteprojeto com Numeração Irregular
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2016
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APNI 4/2015 - Anteprojeto com Numeração Irregular
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação do logradouro ''Travessa Iara'' localizada na Planta loteamento Ipanema III ,para CACILDA RAMOS DA SILVA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APNI 5/2015 - Anteprojeto com Numeração Irregular
Ementa: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2002.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
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