Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 149.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Afeta para uso comum do povo dá denominação de logradouros a imóveis que especifica.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direit6os da Mulher.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza a doação dos lotes n° 05 e 06 da quadra n° 053, da Planta Balneário Pontal do Sul, ao Estado do Paraná, para utilização exclusiva da Secretaria de Estado da Educação.

Altera a Lei n° 653/2006.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 86,202,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Institui o dia do Evangélico em Pontal do Paraná, e inclui no calendário oficial de evento, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado, notadamente para área de educação, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.