Anteprojeto de Lei nº 108 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
108
Data de Apresentação
15/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado, notadamente para área de educação, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação