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Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.050,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.450,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o setor da Universidade Federal do Paraná.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e de Amigos de Pontal do Sul - AMASUL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Denomina a Unidade de Saúde Balneário Praia de Leste de "Unidade de Saúde 24 horas Paulo Isidorio Costa"

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis do Balneário Ipanema IV - APIBI.

Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona em ação e pagamento.

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Taxistas do Litoral Paranaense - SINTAP.

Torna Obigatória a afixação de Placas Informativa nas Unidades do Sistema de Saúde Pública do Municipio de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre o Direito do Idoso, Deficiente e Gestante em receber Medicação continua em seu domicilio.

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisas e Treinamentos Humanísticos - IPTG.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 544.500,00 e a efetuar alterações de Natureza térmica no orçamento vigente do Município.

Altera a lei n° 1025/2009.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera a Lei n° 153/1999.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e Institui o conselho Gestor do FMHIS.

Dispõe sobre a Instalação no Município de Pontal do Paraná de Antenas e Estações de Radio - Base (ERBs) e Mini- Estações Radio Base ( Mini ERBs) de telefonia celular e telecomunicações em geral, central telefônica CT, transmissões de Radio difusão, cria taxa de fiscalização de equipamentos afins e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões de direito real de uso dos imóveis que especifica ao PROVOPAR - Programa de Voluntariado de Pontal do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 202.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.