Anteprojeto de Lei nº 101 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2009
Número
101
Data de Apresentação
20/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Instalação no Município de Pontal do Paraná de Antenas e Estações de Radio - Base (ERBs) e Mini- Estações Radio Base ( Mini ERBs) de telefonia celular e telecomunicações em geral, central telefônica CT, transmissões de Radio difusão, cria taxa de fiscalização de equipamentos afins e dá outras providencias.
Indexação
Observação