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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo de Pontal do Paraná a firmar convênio com o Município de Matinhos, para integração dos sistemas de linhas urbanas e transporte coletivo de passageiros de ambos os Municípios.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de utilidade Pública a associação Mar-Brasil.

Dá a denominação de Maria Thomé a Praça Central de Shangri-lá, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 302.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.800,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 835,13, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.960,44, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera os artigos 12 e 13 da Lei n° 736, de 10 de julho de 2008 que: Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de utilidade pública a Associação de ação Social Tupi. ( AASBT)

Declara de utilidade Publica a Associação Terra Azul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 182.444,16, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guape e Barrancos - ACOPES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 96.800,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante a doação.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 47.242,53, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2009, estimando a Receita e fixando a Despesa.