Anteprojeto de Lei nº 125 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
125
Data de Apresentação
15/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 12 e 13 da Lei n° 736, de 10 de julho de 2008 que: Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
Indexação
Observação