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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei d Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 e em Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 62.700,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual -PPA 2006/2009 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 27.691,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento Vigente do Município.

Altera o art. 3º, caput e § 6°, da Lei Municipal n° 725, 26 de Junho de 2007, e a ela acresce o art. 3°- A.

Declara de utilidade publica Associação de surf de Pontal do Paraná- ASPP.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamentos vigentes do Município.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná disposta pela Lei Municipal nº 568, de 4 de janeiro de 2005, e acresce cargos em comissão aos constantes da Lei Municipal nº 569, de 4 de janeiro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no plano plurianual - PPA 2006/2009 - Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005 e em anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera os art. 8° e 33 da Lei Municipal n°653, de 23 de maio de 2006, e que institui e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 71.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente Município.

Autoriza o Poder a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 58.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 212.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.570.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 5.300,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o art. 2°, §2°, da Lei Municipal n°581, de 16 de fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Pontal do Paraná.

Altera os arts. 3° e 9°, da Lei Municipal nº 128, de 17 de fevereiro de 1999.

Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntário Municipal, no âmbito do Município de Pontal do Voluntariado.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 87.658,37, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009- Lei Municipal N°602, de agosto de 2005 e em seu Anexo I

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera os arts. 5°, 9° e 10° e o anexo da Lei Municipal n° 621, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o exercício de comercio ou prestação de serviço eventual no Município de Pontal do Paraná, durante o período considerado "temporada de verão"

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 187.882,18, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009- Lei Municipal n°602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 30.942,95, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 11.653,53, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar no valor de R$ 546.037,70,no orçamento vigente do Município.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 753, de julho de 2007, que regulamenta o calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá nova redação ao art. 233 da Lei Municipal n° 080, de 22 de dezembro de 1997. Código Tributário, e acresce o Anexo III á mesma lei.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.