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ARSL 11/1997 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 8 de Maio de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 12/1997 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Define o Local, Data e Horario das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Junho de 1997
Autor:
FERNANDO LUIZ SEREN
Texto Original
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ARSL 13/1997 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Determina as Normas no Plenário da Câmara Municipal.
Apresentação: 14 de Julho de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
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ARSL 14/1997 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Apresentação: 25 de Julho de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
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ARSL 15/1997 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Apresentação: 2 de Outubro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ARSL 16/1997 - Anteprojeto de Resolução
Ementa: Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Apresentação: 18 de Novembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 1/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Autorização ao Prefeito Municipal a se ausentar do País
Apresentação: 24 de Março de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 2/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e da outras providencias.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1997
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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ADCL 3/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o Subsidio e a Verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 4/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Determina o Órgão Oficial de Publicação do Município.
Apresentação: 27 de Janeiro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 5/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prorroga o prazo do artigo 2 ° do Decreto Legislativo n° 002/1997 de 14 de janeiro de 1997.
Apresentação: 14 de Março de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 8/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao sr. Candido Manoel Martins de Oliveira.
Apresentação: 18 de Março de 1997
Autor:
SALGUEIRO
Texto Original
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ADCL 9/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Autorização ao Prefeito Municipal a se Ausentar do País
Apresentação: 24 de Março de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 10/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao sr. Hitoshi Nakamura.
Apresentação: 24 de Março de 1997
Autor:
CONRADO
Texto Original
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ADCL 11/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Convenio Firmado entre o Município de Pontal do Paraná e a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
Apresentação: 22 de Maio de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 12/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Determina a norma para que as entidades possam ser Declaradas de Utilidades Publica do Município.
Apresentação: 14 de Julho de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 13/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Determina as normas a dar o nome de Ruas ou Logradouros Públicos do Município.
Apresentação: 19 de Junho de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 15/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convenio Firmado entre o Munícipio de Pontal do Paraná e a Secretária de Segurança Publica do Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Novembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 16/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referendo ao Convenio firmado entre o Munícipio de Pontal do Paraná e a Secretária de Estado e Desenvolvimento Urbano do Paraná.
Apresentação: 14 de Novembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 17/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Autorização ao Prefeito Municipal para se ausentar do País.
Apresentação: 20 de Novembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
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ADCL 18/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio Firmado entre o Munícipio de Pontal do Paraná e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Paraná, e sua Vinculada Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental SUDERHSA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 19/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio Firmado entre o Munícipio de Pontal do Paraná e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Paraná, e sua Vinculada Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental SUDERHSA, e Instituto Ambiental do Paraná IAP, e os Municípios de Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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ADCL 20/1997 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Convênio Firmado entre o Munícipio de Pontal do Paraná e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Paraná, e sua Vinculada Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental SUDERHSA, e os Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1997
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA
Texto Original
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