Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ano
1997
Número
12
Data de Apresentação
14/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a norma para que as entidades possam ser Declaradas de Utilidades Publica do Município.
Indexação
Observação