Ata de Reunião - Ata Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 23/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Ata Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
23/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Ata da Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Resolução nº 02/2026."
Indexação
Texto Integral