Parecer da Comissão - Parecer de 23/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer
Data
23/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Anteprojeto de Resolução nº 02/2026.
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