Parecer da Comissão - Parecer de 07/05/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Anteprojeto de Resolução nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer
Data
07/05/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer do Anteprojeto de Resolução nº 03/2026.
Indexação
Texto Integral