Ofício Legislativo - Ofício nº 11/2026 DL de 22/04/2026 por Departamento Legislativo (Anteprojeto de Resolução nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício nº 11/2026 DL
Data
22/04/2026
Autor
Departamento Legislativo
Ementa
Encaminha o Anteprojeto de Resolução nº 03/2026 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Análise e Parecer.
Indexação
Texto Integral