Ata de Reunião - Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç de 08/04/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Anteprojeto de Lei nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
Data
08/04/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Análise e discussão do Anteprojeto de lei nº 24/2026, Veto Parcial do Projeto de Lei nº 10/2026 e Anteprojeto de Resolução nº 01/2026.
Indexação