Ofício Legislativo - Ofício nº 05-2026 DL de 18/03/2026 por Departamento Legislativo (Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício nº 05-2026 DL
Data
18/03/2026
Autor
Departamento Legislativo
Ementa
Encaminha o Anteprojeto de Resolução nº 02/2026 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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