Anteprojeto de Lei nº 53 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1997
Número
53
Data de Apresentação
13/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação dos Incisos I, II, III e § 1° do Artigo 3° de Lei Municipal n° 026, de 02 de julho de 1997.
Indexação
Observação