Anteprojeto de Lei nº 19 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1997
Número
19
Data de Apresentação
11/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover assentamento de Famílias de pescadores carentes em áreas pertencentes ao munícipio.
Indexação
Observação