Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, propõem a seguinte EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025.
1 – Acrescenta o Artigo 5º-A ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2025:
“Art. 5º-A. Fica acrescentado o §5º no Artigo 14-A, passando a ter a seguinte redação:
"§5º - O ITBI poderá ser parcelado com cartão de crédito, sendo liberada a certidão de imediato.”
1 – Acrescenta o Artigo 5º-A ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2025:
“Art. 5º-A. Fica acrescentado o §5º no Artigo 14-A, passando a ter a seguinte redação:
"§5º - O ITBI poderá ser parcelado com cartão de crédito, sendo liberada a certidão de imediato.”
Indexação
Observação