Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Pontal do Paraná para o período de 2026 a 2029.”
Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o período de 2026 a 2029 – PPA 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º,do art. 165, da Constituição Federal e ao § 1º, do art. 140, I, §§1º e 2º da Lei Orgânica do Município.
Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o período de 2026 a 2029 – PPA 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º,do art. 165, da Constituição Federal e ao § 1º, do art. 140, I, §§1º e 2º da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2025. Edição 3260
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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