Diário Oficial nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diário Oficial
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diário 54-2024 - Publicação parecer do PPA e LDO 2024.
Indexação
Observação