Diário Oficial nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diário Oficial
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diário Oficial de Publicação nº 52/2024 - Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC
Indexação
Observação