Diário Oficial nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diário Oficial
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diário Oficial nº 67/2025 - Publicação da Recomendação Administrativa nº 02/2025 - GPGMPC
Indexação
Observação