Indicação nº 307 de 2025

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente, que seja viabilizada a instalação de placas de PROIBIDO JOGAR LIXO, no terreno público localizado entre a travessa Cacilda Ramos da Silva e Rua Itaperuçu no Balneário Ipanema.
Cabe destacar que o descarte irregular de lixo em área pública é considerado crime ambiental conforme a lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.60598).
A instalação de placas informativas no local servirá como medida educativa e preventiva. Inibindo novas infrações e contribuindo para a conscientização da população quanto à importância de manter o espaço limpo e preservado.
Certa de sua atenção, desde já agradeço.