Anteprojeto de Lei nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe produção de mudas ,a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata ,autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existente no Município de Pontal do Paraná.
Indexação
Observação