Anteprojeto de Lei nº 7 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

08/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    PUBLICAÇÃO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a estrutura do Plano de cargos ,carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Pontal do Paraná: estabelece normas gerais de enquadramento ,institui tabela de vencimento e dá outras providências.

    Indexação

    Observação