Anteprojeto de Lei nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Organograma do Município e Fixa as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, em conformidade com as Leis Municipais nº2.093 e 2.094 de 1º de janeiro de 2021.
Indexação
Observação