Anteprojeto de Lei nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais no âmbito dos poderes executivo e legislativo, aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (Cad. Único) do Governo Federal, doadores de medula óssea e pais de crianças portadoras de transtorno do Espectro do Autismo (TEA ).
Indexação
Observação