Anteprojeto de Lei nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório nos estabelecimentos da rede de ensino público do município de Pontal do Paraná, possuírem em seu quadro funcional, um servidor capacitado a prestar os atendimentos de primeiros socorros.
Indexação
Observação