Anteprojeto de Lei nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas sobre Licitações no que se refere à inversão de fases na licitação ,naquilo em que for pertinente ,no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Pontal do Paraná.
Indexação
Observação