Anteprojeto de Lei nº 82 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
82
Data de Apresentação
13/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná disposto pela Lei Municipal n° 568, de 4 de janeiro de 2005, e acresce cargos em comissão aos constantes da Lei Municipal n° 569, de 4 de janeiro de 2005.
Indexação
Observação