Anteprojeto de Lei nº 108 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2009
Número
108
Data de Apresentação
10/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de cooperação social entre os cidadãos que ocupam beira de canal e obstruem o acesso de maquinários de limpeza em tais localidades e o Município de Pontal do Paraná.
Indexação
Observação