Anteprojeto com Numeração Irregular nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto com Numeração Irregular
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
20/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei complementar nº10 de 28 de outubro de 2014.
Indexação
Observação