Anteprojeto de Lei nº 91 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
91
Data de Apresentação
26/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cancela a destinação e autoriza o Poder Executivo a Conceder direito real do uso dos imóveis públicos que menciona.
Indexação
Observação