Anteprojeto de Lei nº 19 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
19
Data de Apresentação
06/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Pontal do Paraná, conforme Transição n ° 8.756, do Livro 3-H, fls. 297, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá/PR, por uma parte do imóvel da Matrícula n° 455, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos/Pr, de propriedade de Rafael Ambrósio Dias.
Indexação
Observação