Anteprojeto de Lei nº 10 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2008
Número
10
Data de Apresentação
31/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescentam-se parágrafos ao artigo 38 da Lei Complementar nº003, de 3 de agosto de 2007 que dispõe sobre loteamento, desmembramentos, unificações e condomínios horizontais situados no município.
Indexação
Observação