Anteprojeto de Lei nº 28 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2007
Número
28
Data de Apresentação
19/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Pontal do Paraná a Desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Carta de Crédito- Recursos FGTS, na modalidade Produções de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do FGTS n° 460, de 14 de dezembro de 2004, e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.
Indexação
Observação