Anteprojeto de Lei nº 26 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2007
Número
26
Data de Apresentação
06/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Programa, Açã, Objetivo e Meta, em complemento ao que consta aprovado, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2007 e em seu anexo.
Indexação
Observação