Anteprojeto de Lei nº 25 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2007
Número
25
Data de Apresentação
06/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa Ação Objetivo e Meta, em Complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual. PPA - 2006/2009A e em seu anexo I.
Indexação
Observação