Anteprojeto de Lei nº 19 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2007
Número
19
Data de Apresentação
10/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e folclóricos, autorizando o poder executivo, a destinar recursos financeiros a órgão afins, no âmbito do Município de Pontal do Paraná.
Indexação
Observação