Anteprojeto de Lei nº 17 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2007

Número

17

Data de Apresentação

07/05/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    PUBLICAÇÃO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Reposição Salarial aos servidores Públicos Municipais efetivos, em cumprimento ao que consta do § único do Art. 24 da Lei Municipal n° 653, de 23 de maio de 2006.

    Indexação

    Observação