Anteprojeto de Lei nº 56 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
56
Data de Apresentação
19/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Promulgada n° 017 de 14 de Agosto de 2006, que Regulamenta a exploração do Transporte Escolar no Município de Pontal do Paraná.
Indexação
Observação