Anteprojeto de Lei nº 41 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
41
Data de Apresentação
24/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir Programas de Governo no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2006 e em seus respectivos anexos.
Indexação
Observação