Anteprojeto de Lei nº 36 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
36
Data de Apresentação
05/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o arts. 1°, parágrafo único, 3°, parágrafo único, e 6°, incisos II e V, da Lei Municipal n° 018, e de 30 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias, acresce o art. 6° -A à mesma lei.
Indexação
Observação