Anteprojeto de Lei nº 31 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
31
Data de Apresentação
31/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a destinação de uso comum da povo para uso especial da quadra 38 da planta Jardim Canadá e afeta para uso comum do povo os imóveis matriculados sob os n/s 4.103 e 22.388 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos/PR.
Indexação
Observação