Anteprojeto de Lei nº 28 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
28
Data de Apresentação
29/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3° da Lei 569/05, que dispõe sobre o quadro de cargos comissionados, a gratificação de função do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providencias.
Indexação
Observação