Anteprojeto de Lei nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos, com nível superior, integrantes do grupo Ocupacional Saúde e Bem Estar Social -SBS e Grupo Ocupacional Técnico - Profissional- TCP, da administração Pública Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação