Anteprojeto de Lei nº 37 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2005
Número
37
Data de Apresentação
31/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o sistema viário Básico do Município de Pontal do Paraná, a hierarquia e o dimensionamento das vias públicas no território municipal e traça diretrizes para arruamento municipal.
Indexação
Observação