Anteprojeto de Lei nº 99 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
99
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta parte da Rua das Alamandas ,no trecho compreendido entre a Avenida Beira Mar e a Rua Ananás entre as quadras 70 e 71 no Balneário de Pontal do Sul, neste Município de bem de uso comum do povo para bem de uso dominial.
Indexação
Observação